Neste artigo
A pergunta que mais nos chega de quem vive em apartamento é simples: posso pôr painéis solares na varanda sem pedir nada a ninguém? Em 2026 a resposta passou a ser «quase». O limite dispensado de controlo prévio subiu de 700 W para 800 W e o condomínio deixou de exigir maiorias qualificadas para autorizar equipamento de autoconsumo.
Mas há letras pequenas: a isenção só vale se o kit não injetar energia na rede, e uma varanda virada a norte produz pouco. Neste artigo pomos os números em cima da mesa para decidires se um kit de varanda te chega ou se a tua casa pede um sistema a sério.
Em resumo
- Até 800 W sem controlo prévio desde o final de agosto de 2026 (antes eram 700 W), desde que não haja injeção na rede.
- Condomínio por maioria simples: desde 1 de julho de 2026, a Lei n.º 29/2026 põe no Código Civil que a instalação de equipamento de autoconsumo se aprova por maioria simples.
- Um kit de 800 W bem virado a sul produz, em Portugal, uma ordem de grandeza de 800 a 1.100 kWh por ano; virado a norte pode ficar abaixo de metade.
- Acima de 800 W ou com venda de excedente: mera comunicação prévia à DGEG, como qualquer UPAC até 30 kW.
O que mudou nas regras em 2026
Duas peças de legislação alteraram o cenário para quem vive em apartamento. A Lei n.º 29/2026, em vigor desde 1 de julho, mexeu no Código Civil: havendo pelo menos duas frações, a instalação de equipamento para autoconsumo renovável passa a depender de maioria simples dos condóminos, e não da maioria de dois terços que se aplica às inovações.
O Decreto-Lei n.º 130/2026, publicado a 29 de junho e em vigor desde o final de agosto, alterou o regime do autoconsumo e subiu o limiar de dispensa de controlo prévio de 700 W para 800 W. Na prática, é o valor que os kits plug and play europeus já usavam como referência.
| Situação | Antes | Agora (2026) | O que tens de fazer |
|---|---|---|---|
| Kit até 800 W, sem injeção | Isento só até 700 W | Isento até 800 W | Nada junto da DGEG |
| Kit até 800 W, com injeção | Comunicação prévia | Comunicação prévia | Mera comunicação no portal DGEG |
| Sistema de 800 W a 30 kW | Comunicação prévia | Comunicação prévia | Comunicação + instalador certificado |
| Equipamento nas partes comuns | Maioria de dois terços | Maioria simples | Aprovação em assembleia |
Repara na segunda linha: a isenção cai no momento em que queres vender excedente. Aí entras no regime normal, explicado no guia sobre UPAC e autoconsumo.
Quanto produzem painéis solares na varanda
Um kit de varanda típico junta dois painéis de 400 a 450 W e um microinversor limitado a 800 W. O que produz depende de duas coisas: para onde está virado e com que inclinação.
Um telhado bem orientado em Portugal rende, segundo o PVGIS, entre 1.400 e 1.750 kWh por kWp e por ano. Um painel preso na vertical à guarda de uma varanda virada a sul perde cerca de um quarto a um terço disso. Se conseguires inclinar os painéis a 25–35°, recuperas grande parte da perda.
| Orientação da varanda | Painéis na vertical | Painéis inclinados 30° |
|---|---|---|
| Sul | 750–1.000 kWh/ano | 1.000–1.300 kWh/ano |
| Este ou oeste | 500–750 kWh/ano | 750–1.000 kWh/ano |
| Norte | 250–450 kWh/ano | 400–600 kWh/ano |
São ordens de grandeza para 800 W de painéis; a conta certa faz-se no PVGIS com a tua morada. E há um segundo limite: sem bateria só poupas o que consomes na hora. Um apartamento vazio durante o dia aproveita pouco de um kit que produz ao meio-dia.
Quanto custa e quanto poupa um kit
Um kit plug and play de 800 W com dois painéis, microinversor, cabos e suportes anda, em Portugal, entre 450 e 900 €. Sem obra e sem projeto, é o investimento solar mais baixo que existe.
Do lado da poupança, um kit virado a sul que produza cerca de 900 kWh, com 60 a 70 % consumidos no momento, tira da fatura qualquer coisa como 80 a 120 € por ano aos preços atuais da eletricidade. Retorno de referência: 5 a 9 anos. A norte, o retorno pode ultrapassar a vida útil do microinversor.
Como fizemos as contas
Partimos de 800 W de painéis e de rendimentos de 1.400 a 1.750 kWh/kWp para o ótimo em Portugal continental (PVGIS). Aplicámos fatores de 0,65 a 0,75 para painéis verticais a sul e de 0,85 a 0,95 para inclinados a 30°.
Para a poupança usámos 0,15 a 0,20 €/kWh e uma taxa de autoconsumo instantâneo de 60 a 70 %, típica de uma casa com alguém durante o dia. Se o apartamento está vazio das 9h às 19h, usa 40 a 50 %.
Se a tua varanda é pequena ou está virada a norte, o caminho pode ser outro: vê as opções de painéis solares para a tua casa, do apartamento com terraço ao autoconsumo coletivo do prédio.
O condomínio ainda tem uma palavra?
Tem, mesmo com as regras novas. A varanda é tua, mas a fachada e as guardas são normalmente partes comuns, e o Código Civil continua a proibir alterações à linha arquitetónica sem autorização da assembleia. Só que essa autorização ficou mais fácil de obter. O caminho que recomendamos:
- Lê o regulamento do condomínio antes de comprar: alguns proíbem equipamentos exteriores nas varandas.
- Avisa o administrador por escrito com fotos do kit, do suporte e do local. A lei prevê aviso prévio para trabalhos de instalação e remoção.
- Leva o tema à assembleia se os painéis forem visíveis da rua ou fixados à guarda: com maioria simples, a aprovação fica em ata.
- Propõe a alternativa coletiva se houver vários interessados: uma UPAC no telhado partilhada por várias frações produz mais e melhor do que dez kits de varanda.
Kit de varanda ou sistema completo?
O kit de 800 W é uma boa porta de entrada, mas não serve todas as casas. Sinais de que a tua casa pede mais do que painéis solares na varanda:
- Consumo anual acima de cerca de 3.000 kWh: um kit cobre no máximo 20 a 30 % disso; um sistema de 2 a 4 kWp cobre 50 a 70 %.
- Água quente elétrica, ar condicionado ou carro elétrico: cargas grandes que valem a pena deslocar para as horas de sol.
- Telhado ou terraço disponível, próprio ou com acordo do condomínio, onde a produção por painel é muito superior.
- Vontade de vender excedente: já obriga a comunicação prévia, por isso mais vale dimensionar a sério.
Para saberes quantos painéis a tua casa realmente precisa, o nosso guia quantos painéis solares preciso faz a conta em três passos a partir da fatura.
Erros a evitar com um kit de varanda
- Comprar sem medir a sombra: um prédio em frente que tapa o sol das 14h às 18h corta a produção para metade.
- Ligar a uma tomada múltipla ou extensão: o microinversor deve ligar-se a uma tomada fixa, num circuito em bom estado, com diferencial verificado.
- Prender os painéis à guarda sem suporte homologado: um painel de 20 kg a cair de um 4.º andar é responsabilidade tua.
- Assumir que a isenção cobre tudo: acima de 800 W, ou com venda de excedente, precisas de mera comunicação prévia à DGEG.
- Comparar só o preço do kit: um microinversor com 10 a 25 anos de garantia paga-se na longevidade.
Conclusão: começa pela varanda, mas faz as contas
Em 2026, os painéis solares na varanda deixaram de ser uma zona cinzenta: até 800 W sem controlo prévio, condomínio por maioria simples e kits que se pagam em menos de uma década quando a orientação ajuda. Para muitos apartamentos é o primeiro passo certo.
Mas é só isso, o primeiro passo. Se a varanda dá a norte, se o consumo é alto ou se tens acesso a um telhado, faz a conta completa antes de comprar. O nosso simulador de poupança solar dá-te em dois minutos a produção estimada para a tua morada e para um sistema dimensionado à tua casa.
Fontes
- Lei n.º 29/2026, de 23 de junho — Diário da República (maioria simples nos condomínios para equipamento de autoconsumo; em vigor a 1 de julho de 2026)
- Decreto-Lei n.º 130/2026, de 29 de junho — Diário da República (alteração ao regime do autoconsumo; dispensa de controlo prévio até 800 W)
- Comunicado do Conselho de Ministros de 19 de março de 2026 — Governo de Portugal («autoconsumo até 800 W dispensado de controlo prévio»)
- Guia Explicativo do Autoconsumo — ADENE / DGEG (regime anterior: 700 W, injeção de excedentes e mera comunicação prévia até 30 kW)
- Renascença — Produzir energia solar vai ficar mais simples e barato (24-06-2026)
- PVGIS — Photovoltaic Geographical Information System (JRC, Comissão Europeia) (estimativa de produção por orientação e inclinação)